Disposições gerais

Para utilizar nossos serviços, o usuário deve ter capacidade jurídica para contratar segundo a legislação aplicável e observar requisitos específicos de alguns cursos, quando informados na descrição do produto.

Usuários menores de 16 anos devem obter consentimento dos responsáveis legais para inscrição em cursos e uso da plataforma.

O uso dos serviços deve obedecer à legislação brasileira e não pode envolver atividades ilegais ou contrárias à ordem pública, nem aproveitar a plataforma para práticas que prejudiquem terceiros.

Alguns cursos ou funcionalidades podem ter restrições geográficas por motivos legais ou de licenciamento. Verifique a disponibilidade do serviço para sua localidade antes da contratação.

Para acessar áreas restritas e gerenciar inscrições, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável por manter a precisão e atualidade das informações da sua conta, inclusive dados de contato e pagamento.

Mantenha suas credenciais de acesso em sigilo. A NovraJLevel aplica medidas de segurança, mas o usuário também deve adotar práticas seguras para proteger sua conta.

Contas pessoais não podem ser transferidas ou compartilhadas. Cada usuário deve utilizar sua própria conta conforme as regras do curso adquirido.

Se houver suspeita de comprometimento da conta, comunique imediatamente nosso suporte via [email protected] para que possamos adotar medidas de contenção.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, políticas da comunidade ou que representem risco à plataforma ou a outros usuários.

A NovraJLevel disponibiliza cursos, workshops, materiais e ferramentas de apoio para desenvolvimento de carreira e educação empresarial. Os conteúdos podem ser oferecidos em formatos síncronos e assíncronos.

Conteúdos, cronogramas e recursos podem ser alterados por motivos operacionais ou de melhoria de qualidade. Mudanças serão comunicadas aos usuários afetados com antecedência razoável quando aplicável.

Buscamos manter alta disponibilidade dos serviços, porém interrupções pontuais podem ocorrer por manutenção ou questões técnicas. Esforços são feitos para restabelecer o acesso rapidamente.

Ao participar da comunidade NovraJLevel, o usuário concorda em respeitar condutas que promovem um ambiente de aprendizagem seguro e produtivo.

• Respeitar outros participantes e evitar linguagem ofensiva ou discriminatória.
• Não compartilhar materiais ilegais, com direitos autorais sem autorização ou conteúdo confidencial de terceiros.
• Utilizar a plataforma apenas para fins profissionais e educacionais conectados aos serviços contratados.
• Cumprir prazos e requisitos de avaliação quando aplicável aos cursos.
• Não praticar fraudes, plágio ou usar contas indevidas para obter certificações.
• Reportar condutas que violem estas regras ao nosso suporte.
• Aceitar que violações podem levar a sanções, incluindo suspensão ou encerramento de conta.

Usuários podem enviar comentários, avaliações e materiais em áreas permitidas da plataforma. Ao submeter conteúdo, o usuário declara que detém direitos necessários sobre o material.

Você mantém propriedade sobre o conteúdo que cria, exceto quando ceder direitos específicos conforme termos de um curso ou acordo separado.

Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede à NovraJLevel uma licença não exclusiva para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro dos serviços, com o fim de operar e promover a plataforma.

O usuário é responsável pelo conteúdo que publica e por suas consequências. Deve assegurar que o material não infringe direitos de terceiros nem contenha informações falsas ou prejudiciais.

A NovraJLevel pode remover conteúdo que viole estes termos ou que, a critério razoável, seja ilegal, ofensivo ou impróprio, sem aviso prévio quando necessário.

Todo conteúdo, design, software, marcas e materiais disponibilizados pela NovraJLevel são de propriedade da empresa ou licenciados para uso. O usuário não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização.

• É proibida a cópia total ou parcial de cursos, vídeo-aulas e materiais sem permissão expressa.
• Não é permitido remover avisos de direitos autorais ou marcas durante o uso do material.
• O uso comercial não autorizado de conteúdo protegido pode acarretar responsabilização civil e penal.

Alguns cursos e recursos são oferecidos mediante pagamento. Condições comerciais, formas de acesso e validade são descritas na página de cada produto.

Preços são exibidos em reais (BRL) e podem incluir impostos aplicáveis. Tarifas promocionais têm prazo determinado conforme oferta.

Aceitamos os meios de pagamento indicados no site. Pagamentos devem ser realizados conforme instruções ao finalizar a compra.

Assinaturas recorrentes serão renovadas automaticamente até que o usuário cancele, conforme plano contratado e política de cancelamento aplicável.

Política de reembolso varia conforme o produto. Reembolsos serão analisados caso a caso, conforme cumprimento de condições contratuais e prazos legais.

O usuário pode cancelar assinaturas pelas configurações da conta ou solicitando suporte. Cancelamentos não implicam devolução automática de documentos já cobrados fora das condições da política de reembolso.

Impostos incidentes sobre preços serão informados na finalização da compra quando aplicáveis e recolhidos conforme legislação vigente.

Podemos ajustar preços de novos planos e ofertas. Assinaturas vigentes seguirão condições acordadas no momento da contratação, salvo mudanças previstas em contrato.

Em caso de inadimplência, a NovraJLevel pode suspender o acesso a conteúdos pagos até regularização; medidas adicionais podem ser adotadas conforme contrato.

Os materiais e orientações fornecidos têm caráter informativo e educativo. Resultados individuais dependem de empenho, contexto profissional e aplicação prática. A NovraJLevel não se responsabiliza por resultados profissionais específicos decorrentes do uso dos conteúdos.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da NovraJLevel por danos diretos decorrentes do uso da plataforma é limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses pelo serviço envolvido, excluídos danos indiretos e vantagem cessantes.

Integrações, ferramentas e plataformas de terceiros podem ser utilizadas para prover funcionalidades. Esses serviços têm termos próprios; a NovraJLevel não controla nem assume responsabilidade por terceiros.

Podemos encerrar ou suspender o acesso de usuários que violem estes termos ou que pratiquem condutas prejudiciais. Usuários podem encerrar conta seguindo procedimento disponível na plataforma.

O encerramento pode resultar na perda de acesso a conteúdos e certificados, sem prejuízo de medidas legais cabíveis quando houver violação contratual ou ilegalidade.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível no site NovraJLevel.pro. Informações sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares estão ali detalhadas.

As comunicações entre a NovraJLevel e os usuários podem ocorrer por e-mail, notificações na plataforma e outros meios acordados. Mensagens relacionadas a conta e segurança são consideradas essenciais.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças operacionais ou legais. Alterações substantivas serão comunicadas. O uso contínuo da plataforma após mudanças implica aceitação das novas condições.

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Questões jurídicas serão resolvidas conforme a legislação brasileira e pelos órgãos competentes.

Tentaremos resolver eventuais disputas de forma amigável. Se necessário, as controvérsias poderão ser levadas ao foro competente, conforme previsto em contrato e legislação aplicável.